Processo 637861/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 20/09/2019 14:54
Autuado em 20/09/2019 14:54
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1074/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 22/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2020 Acórdão   1074/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2020 Acórdão   1074/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:14/02/20), LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:23/09/19, exclusão:15/10/19)
Representante BRITTO PRODUCOES, LOCACOES E MONTAGENS EIRELI
Procuradores: ISABELA CRISTINA CAMARGO (credenciado, inclusão:20/09/19)
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:14/02/20), LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:23/09/19, exclusão:15/10/19)
Interessado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

Juntadas
DataDescrição
14/02/2020 09:48 Recibo de Petição Intermediária - 99950/20, de 14/02/20 - Protocolo: 99950/20
09/10/2019 13:36 Recibo de Petição Intermediária - 685564/19, de 09/10/19 - Protocolo: 685564/19
24/09/2019 07:47 do Protocolo 641931/19
23/09/2019 15:42 do Protocolo 640935/19
23/09/2019 13:38 Recibo de Petição Intermediária - 640153/19, de 23/09/19 - Protocolo: 640153/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2020 2322 Acórdão nº 1074/2020
29/05/2020 2308 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 01/06/2020
05/02/2020 2234 Despacho Processual Diverso nº 71/2020
02/10/2019 2156 Despacho Processual Diverso nº 1010/2019
01/10/2019 2155 Termo de Distribuição de Processo nº 3293/2019
24/09/2019 2150 Despacho Processual Diverso nº 976/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2020 11:48 DP  
08/06/2020 17:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 664/2020 -
28/04/2020 14:38 GCFAMG  
28/04/2020 14:02 SMPJTC  
28/04/2020 11:10 4PC Parecer nº 275/2020 - Representação da Lei de Licitações. Pela improcedência, conforme opinativo da CGM.
27/04/2020 13:31 SMPjTC  
14/02/2020 11:52 CGM Instrução nº 945/2020 -
03/02/2020 10:12 DP  
30/01/2020 17:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 71/2020 -
14/10/2019 16:23 DP Informação nº 8212/2019 -
14/10/2019 16:23 DP Informação nº 9433/2019 -
10/10/2019 16:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1082/2019 -
30/09/2019 15:40 DP Informação nº 8085/2019 -
26/09/2019 15:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1010/2019 -
20/09/2019 16:19 DP Certidão Diversa nº 271/2019 -
20/09/2019 15:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 976/2019 -
20/09/2019 14:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3293/2019 -

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